HC 1095937 - DECISAO

HC 1095937 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios concretos de integração do paciente em organização criminosa complexa e especializada em estelionato eletrônico, com divisão de funções e atuação em vários Estados, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DAVID KENNY BARRANCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Medidas Cautelares

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Parties

DAVID KENNY BARRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (justificativa concreta)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios concretos de integração do paciente em organização criminosa complexa e especializada em estelionato eletrônico, com divisão de funções e atuação em vários Estados, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.