HC 1078359 - DECISAO

HC 1078359 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário, não estando demonstrada ilegalidade flagrante. Subsidiariamente analisando o mérito, o acórdão não apresenta constrangimento ilegal: os reconhecimentos foram realizados com observância do art. 226 do CPP e corroborados por provas autônomas (prisão em flagrante, mesmo comparsa e modus operandi), a exasperação da pena pela prática na madrugada está legitimada por fundamentação concreta, e a adoção do somatório global foi a opção mais benéfica ao réu em observância do art. 70, parágrafo único, do Código Penal.

Parties
Paciente: RENATO DE JESUS ZACARIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Nulidade De Reconhecimento, Aplicação Do Art. 70 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Dosimetria Da Pena Concurso Formal Nulidade De Reconhecimento Aplicação Do Art. 70 Do Código Penal

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Parties

RENATO DE JESUS ZACARIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 anular o reconhecimento policial e pessoal por insuficiência de prova
  2. 2 afastar a exasperação da pena-base por prática no período da madrugada
  3. 3 aplicar a fração de 1/6 no concurso formal em vez do somatório global

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário, não estando demonstrada ilegalidade flagrante. Subsidiariamente analisando o mérito, o acórdão não apresenta constrangimento ilegal: os reconhecimentos foram realizados com observância do art. 226 do CPP e corroborados por provas autônomas (prisão em flagrante, mesmo comparsa e modus operandi), a exasperação da pena pela prática na madrugada está legitimada por fundamentação concreta, e a adoção do somatório global foi a opção mais benéfica ao réu em observância do art. 70, parágrafo único, do Código Penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.