RHC 238958 - DECISAO

RHC 238958 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 1,1 kg de maconha, 30 comprimidos de ecstasy, balança e dinheiro), do modus operandi indicado pela investigação (divisão de tarefas e guarda do estoque) e do risco à ordem pública, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para alcançar os fins do processo penal.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS GOMES DE SOUSA; Corréu: Brenio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS GOMES DE SOUSA

Paciente

Brenio

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 1,1 kg de maconha, 30 comprimidos de ecstasy, balança e dinheiro), do modus operandi indicado pela investigação (divisão de tarefas e guarda do estoque) e do risco à ordem pública, além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para alcançar os fins do processo penal.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.