HC 1091266 - DECISAO

HC 1091266 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem passou a julgar o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, o que esvazia o objeto do pedido formulado no Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência consolidada e Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: ADRIANA SOUZA POSSOBOM ARAGAO DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejuízo Por Superveniência Do Julgamento De Mérito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejuízo Por Superveniência Do Julgamento De Mérito

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Parties

ADRIANA SOUZA POSSOBOM ARAGAO DE MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo prejudica a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem passou a julgar o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, o que esvazia o objeto do pedido formulado no Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência consolidada e Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Intimem-se