HC 1088897 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Nulidade De Reconhecimento Pessoal E Veicular, Regime De Cumprimento De Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Parties
LEONARDO RODRIGUES BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de julgamento do habeas corpus originário
- 3 Existência de flagrante ilegalidade como exceção à Súmula 691
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente Agravo Regimental no habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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