RHC 238419 - DECISAO

RHC 238419 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos: indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade do modus operandi (subtração com chave falsa, condução alcoolizado e perigosa, colisão com viatura, ausência de CNH), maus antecedentes e outros processos que evidenciam risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a contemporaneidade foi satisfeita por persistirem os motivos que justificam a custódia, e o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas sobre materialidade e autoria.

Parties
Recorrente: FÁBIO FERREIRA FELÍCIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Maus Antecedentes, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Modus Operandi Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

FÁBIO FERREIRA FELÍCIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta, contemporânea e idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos: indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade do modus operandi (subtração com chave falsa, condução alcoolizado e perigosa, colisão com viatura, ausência de CNH), maus antecedentes e outros processos que evidenciam risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a contemporaneidade foi satisfeita por persistirem os motivos que justificam a custódia, e o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.