RHC 233956 - DECISAO

RHC 233956 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que as diligências policiais foram amparadas por denúncias de moradores, pela tentativa de fuga dos suspeitos e pelo descarte de sacolas que, ao serem apreendidas, continham grande quantidade e variedade de entorpecentes e aparato típico de tráfico; a continuidade da perseguição e a localização de drogas, arma e equipamentos corroboraram a fundada suspeita e o flagrante, legitimando o ingresso sem mandado; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 302 do CPP pela gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade, sendo insuficientes medidas cautelares diversas,...

Parties
Paciente: MICHEL ALVES DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Provas Ilícitas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Provas Ilícitas

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Parties

MICHEL ALVES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que as diligências policiais foram amparadas por denúncias de moradores, pela tentativa de fuga dos suspeitos e pelo descarte de sacolas que, ao serem apreendidas, continham grande quantidade e variedade de entorpecentes e aparato típico de tráfico; a continuidade da perseguição e a localização de drogas, arma e equipamentos corroboraram a fundada suspeita e o flagrante, legitimando o ingresso sem mandado; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 302 do CPP pela gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade, sendo insuficientes medidas cautelares diversas,...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se