HC 1081621 - DECISAO

HC 1081621 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, durante o trâmite, o julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando superveniente o obstáculo apontado e prejudicando o recurso.

Parties
Agravante: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Posterior Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Excesso De Prazo

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Parties

Agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Posterior Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do óbice da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, durante o trâmite, o julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando superveniente o obstáculo apontado e prejudicando o recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.