HC 1100276 - DECISAO

HC 1100276 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por indícios de associação estável com adolescente (divisão de tarefas e lucros), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: MATEUS GUSTAVO ALVES MARANGONI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MATEUS GUSTAVO ALVES MARANGONI

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da custódia cautelar (alegação do impetrante)
  2. 2 Individualização da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Ausência de contemporaneidade do periculum libertatis (alegação do impetrante)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por indícios de associação estável com adolescente (divisão de tarefas e lucros), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se