HC 1068262 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência fática: em 31/3/2026 a paciente foi absolvida das imputações da inicial e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar ou de liberdade provisória.
- Parties
- Paciente: MARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
MARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 3 aplicabilidade do art. 318, V, do CPP (cuidados maternos)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência fática: em 31/3/2026 a paciente foi absolvida das imputações da inicial e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar ou de liberdade provisória.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se
Full Case Text
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