HC 1084622 - DECISAO

HC 1084622 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos contemporâneos, indícios consistentes de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em organização criminosa e movimentações financeiras expressivas (R$ 517.424,28) que sugerem atuação no núcleo de lavagem de dinheiro, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; além disso, restou concluído que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a efetividade da persecução penal.

Parties
Paciente: SILVIO CLEY RODRIGUES FAGUNDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (conhecido E Denegado)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +2 more

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Parties

SILVIO CLEY RODRIGUES FAGUNDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se é cabível a substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos contemporâneos, indícios consistentes de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em organização criminosa e movimentações financeiras expressivas (R$ 517.424,28) que sugerem atuação no núcleo de lavagem de dinheiro, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; além disso, restou concluído que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a efetividade da persecução penal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de SILVIO CLEY RODRIGUES FAGUNDES
  • Manter a prisão preventiva de SILVIO CLEY RODRIGUES FAGUNDES