HC 1095267 - DECISAO

HC 1095267 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: havia indícios de justa causa para ingresso domiciliar sem mandado (fuga do paciente e sons de descarga indicando tentativa de dispensar droga), e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela apreensão de 15 tabletes (aprox. 424g) e outros indícios de traficância, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROGERIO TRINDADE ALBERNAZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante

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Parties

ROGERIO TRINDADE ALBERNAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação segundo art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: havia indícios de justa causa para ingresso domiciliar sem mandado (fuga do paciente e sons de descarga indicando tentativa de dispensar droga), e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela apreensão de 15 tabletes (aprox. 424g) e outros indícios de traficância, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.