HC 1091098 - DECISAO

HC 1091098 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada como substituto de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão ex officio; o veredicto condenatório encontra mínimo suporte probatório (confissão do paciente e depoimentos testemunhais) e a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada na via estreita, além de a dosimetria ter fundamentação concreta (crime no ambiente de trabalho com uso de ferramenta laboral, consequências graves para filhos menores) e a conduta da vítima ter sido corretamente considerada neutra em face do veredicto do Júri.

Parties
Paciente: CLEVERSON DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Prova, Circunstâncias Judiciais
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Parties

CLEVERSON DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, CPP)
  2. 2 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Valoração das circunstâncias do crime (crime em ambiente de trabalho)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada como substituto de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão ex officio; o veredicto condenatório encontra mínimo suporte probatório (confissão do paciente e depoimentos testemunhais) e a reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada na via estreita, além de a dosimetria ter fundamentação concreta (crime no ambiente de trabalho com uso de ferramenta laboral, consequências graves para filhos menores) e a conduta da vítima ter sido corretamente considerada neutra em face do veredicto do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.