HC 1093626 - DECISAO

HC 1093626 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência fática informada pelo juízo de primeiro grau, qual seja, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 18/05/2026, com a consequente liberdade do paciente, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JACKSON TAVARES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: órgão colegiado estadual (HC 802151-64.2026.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Princípio Da Subsidiariedade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Nulidade Por Deficiência De Fundamentação (art. 93, IX, Cf; Art. 315 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Princípio Da Subsidiariedade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) +1 more

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Parties

JACKSON TAVARES DOS SANTOS

Paciente

órgão colegiado estadual (HC 802151-64.2026.8.02.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Nulidade do acórdão por deficiência de fundamentação
  3. 3 Subsidiariedade da prisão preventiva e suficiência das medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência fática informada pelo juízo de primeiro grau, qual seja, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 18/05/2026, com a consequente liberdade do paciente, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.