HC 1091957 - DECISAO

HC 1091957 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque superveio sentença condenatória que gerou novo título judicial para a restrição de liberdade, tornando sem objeto a impugnação originalmente dirigida à prisão cautelar preventiva; assim, não se analisa o decreto prisional anterior enquanto vigente novo fundamento de custódia.

Parties
Agravante: EDER DOS REIS CAMPANHOLI; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão – Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

EDER DOS REIS CAMPANHOLI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão – Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque superveio sentença condenatória que gerou novo título judicial para a restrição de liberdade, tornando sem objeto a impugnação originalmente dirigida à prisão cautelar preventiva; assim, não se analisa o decreto prisional anterior enquanto vigente novo fundamento de custódia.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.