HC 1100789 - DECISAO

HC 1100789 - DECISAO

A ordem foi denegada por entenderem as instâncias que estão presentes o fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis, em especial o risco de reiteração delitiva demonstrado por múltiplos inquéritos e pela continuidade da conduta mesmo após suspensão do registro profissional, e por considerarem que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIELA DEMARQUE BOMBARDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apropriação Indébita, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apropriação Indébita Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

GABRIELA DEMARQUE BOMBARDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus commissi delicti
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis (risco de reiteração delitiva)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entenderem as instâncias que estão presentes o fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis, em especial o risco de reiteração delitiva demonstrado por múltiplos inquéritos e pela continuidade da conduta mesmo após suspensão do registro profissional, e por considerarem que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se