HC 1101740 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não apresentou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo tal peça essencial e compondo prova pré-constituída cujo ônus de instrução incumbia ao impetrante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Nulidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
- 2 Ônus da instrução cabe ao impetrante
- 3 Ausência da decisão que decretou a prisão preventiva impede o conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não apresentou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo tal peça essencial e compondo prova pré-constituída cujo ônus de instrução incumbia ao impetrante.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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