HC 1101028 - DECISAO

HC 1101028 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta, baseada em análise individualizada dos autos, demonstra atuação estruturada e conjunta em organização criminosa (PCC) e a necessidade de custódia para interromper ou mitigar a atividade delitiva, caracterizando risco à ordem pública e contemporaneidade pelo risco atual que a liberdade representaria; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes no caso.

Parties
Paciente: LAYSA DE OLIVEIRA FREITAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa (pcc), Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Fundamentação Individualizada, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa (pcc) Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Fundamentação Individualizada Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LAYSA DE OLIVEIRA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta, baseada em análise individualizada dos autos, demonstra atuação estruturada e conjunta em organização criminosa (PCC) e a necessidade de custódia para interromper ou mitigar a atividade delitiva, caracterizando risco à ordem pública e contemporaneidade pelo risco atual que a liberdade representaria; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes no caso.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se