HC 1021754 - DECISAO

HC 1021754 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente (acórdão na revisão criminal n. 2176002-48.2024.8.26.0000, proferido em 29/09/2025) que alterou a realidade fática trazida na impetração, de modo que a matéria agora deve ser discutida por recurso próprio ou novo mandado, conforme entendido no ARESP 3202851 / SP.

Parties
Paciente: ANDRE SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Constrangimento Ilegal, Condenação Transitada Em Julgado, Suspensão De Execução Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Constrangimento Ilegal Condenação Transitada Em Julgado Suspensão De Execução Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDRE SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão dos efeitos de condenação transitada em julgado
  2. 2 Pedido de inclusão em pauta de julgamento da revisão criminal
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por decisão superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente (acórdão na revisão criminal n. 2176002-48.2024.8.26.0000, proferido em 29/09/2025) que alterou a realidade fática trazida na impetração, de modo que a matéria agora deve ser discutida por recurso próprio ou novo mandado, conforme entendido no ARESP 3202851 / SP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 370-371)
  • Publique-se.