HC 1094025 - DECISAO

HC 1094025 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante nem teratologia apta a justificar a análise de matéria probatória que exige dilação; o reconhecimento fotográfico, ainda que questionado, não enseja, por si só e nesta via, o trancamento da ação quando há outros indícios de autoria e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ABREU; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP e da Resolução 484/2022 do CNJ
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para exame de matéria probatória que demanda dilação
  3. 3 Se o reconhecimento viciado constitui prova única apta a sustentar a pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante nem teratologia apta a justificar a análise de matéria probatória que exige dilação; o reconhecimento fotográfico, ainda que questionado, não enseja, por si só e nesta via, o trancamento da ação quando há outros indícios de autoria e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se