HC 1088778 - DECISAO

HC 1088778 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que teve a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando superveniente a prejudicialidade do presente mandamus.

Parties
Agravante: Aelton Mendes Alves Braz; Decisor: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Superveniente, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Furto Qualificado, Resistência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniente Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Furto Qualificado +1 more

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Parties

Aelton Mendes Alves Braz

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente em agravo regimental
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 indeferimento liminar por aplicação da Súmula 691

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que teve a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando superveniente a prejudicialidade do presente mandamus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.