HC 1100569 - DECISAO

HC 1100569 - DECISAO

Indeferida liminarmente a ordem porque não se verifica, na análise sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do Tribunal de origem; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e contemporânea (apreensão de entorpecente, indícios de autoria, existência de outros inquéritos e risco de reiteração delitiva), de modo que o exame do mérito deve ser realizado pela instância de origem, não podendo este Tribunal suprimir instância nos termos da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: RODRIGO LÚCIO BARROS DOS SANTOS; Paciente: THIAGO DA COSTA RIBEIRO EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Súmula 691/stf Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

RODRIGO LÚCIO BARROS DOS SANTOS

Paciente

THIAGO DA COSTA RIBEIRO EVANGELISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  3. 3 Contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferida liminarmente a ordem porque não se verifica, na análise sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do Tribunal de origem; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e contemporânea (apreensão de entorpecente, indícios de autoria, existência de outros inquéritos e risco de reiteração delitiva), de modo que o exame do mérito deve ser realizado pela instância de origem, não podendo este Tribunal suprimir instância nos termos da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Publique-se.