HC 1076062 - DECISAO

HC 1076062 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia; o Tribunal de origem demonstrou existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia, com depoimentos colhidos em juízo (pai da vítima e policial civil participante da investigação) que não configuram mera prova de ouvir dizer, e a via do habeas corpus é inadequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório exigido para despronúncia.

Parties
Paciente: PEDRO EDUARDO DE LIMA CARDOSO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Depoimento De Policiais, In Dubio Pro Societate, Despronúncia, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Depoimento De Policiais In Dubio Pro Societate Despronúncia +1 more

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Parties

PEDRO EDUARDO DE LIMA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios de autoria para a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  2. 2 Caráter probatório dos depoimentos prestados por policiais em juízo (hearsay vs prova judicializada)
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia; o Tribunal de origem demonstrou existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia, com depoimentos colhidos em juízo (pai da vítima e policial civil participante da investigação) que não configuram mera prova de ouvir dizer, e a via do habeas corpus é inadequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório exigido para despronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.