HC 1091493 - DECISAO

HC 1091493 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria, nos termos em que apresentada, não foi apreciada pelo Tribunal de origem e o exame inaugural desta Corte configuraria supressão de instância; não se demonstrou teratologia manifesta apta a afastar o óbice processual, e o acórdão de pronúncia indicou elementos de materialidade e autoria suficientes para impedir o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: JOAO VITOR JARDIM BARBOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), Supressão De Instância, Revisão Criminal, Soberania Dos Veredictos, Nulidade Processual
Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) Supressão De Instância Revisão Criminal Soberania Dos Veredictos Nulidade Processual

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Parties

JOAO VITOR JARDIM BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Validade de pronúncia fundada em testemunhos indiretos/hearsay
  3. 3 Preclusão e óbice processual quanto à reanálise de matérias com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria, nos termos em que apresentada, não foi apreciada pelo Tribunal de origem e o exame inaugural desta Corte configuraria supressão de instância; não se demonstrou teratologia manifesta apta a afastar o óbice processual, e o acórdão de pronúncia indicou elementos de materialidade e autoria suficientes para impedir o conhecimento da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.