HC 1099782 - DECISAO

HC 1099782 - DECISAO

A decisão denegou a ordem e indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (liderança em organização criminosa armada), da materialidade e indícios de autoria (autos de apreensão, laudos preliminares, depoimentos policiais), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, a concessão de prisão domiciliar foi afastada em razão do risco ao menor decorrente do uso da residência para prática do tráfico e da ausência de comprovação de imprescindibilidade materna, e o pedido restou ainda prejudicado por reiteração de...

Parties
Paciente: ISMARA DE SOUZA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Proteção Da Criança, Organização Criminosa, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Proteção Da Criança +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISMARA DE SOUZA SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)?
  2. 2 Cabe a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de a paciente ser mãe de menor de 12 anos?
  3. 3 São suficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem e indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (liderança em organização criminosa armada), da materialidade e indícios de autoria (autos de apreensão, laudos preliminares, depoimentos policiais), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, a concessão de prisão domiciliar foi afastada em razão do risco ao menor decorrente do uso da residência para prática do tráfico e da ausência de comprovação de imprescindibilidade materna, e o pedido restou ainda prejudicado por reiteração de...

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.