HC 1101884 - DECISAO

HC 1101884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e individualizada a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, antecedentes e condenações em execução do paciente, indícios de atividade de tráfico no imóvel (apetrechos e 32 pedras de crack apreendidas) e demonstração da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, configurando risco real de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE ELIAZAR; Corréu: LINCOLN VINÍCIUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE ELIAZAR

Paciente

LINCOLN VINÍCIUS DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e vedação ao reexame fático-probatório no habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e individualizada a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, antecedentes e condenações em execução do paciente, indícios de atividade de tráfico no imóvel (apetrechos e 32 pedras de crack apreendidas) e demonstração da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, configurando risco real de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.