HC 1089076 - DECISAO

HC 1089076 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque sua impetração configura utilização indevida e substitutiva do recurso especial que está em tramitação com fundamentos idênticos, inexistindo, no caso, demonstração de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder que autorize a intervenção imediata do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (recurso Especial Em Tramitação)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Unirrecorribilidade, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Prova, Desclassificação Penal, Confissão Espontânea, Regime De Cumprimento De Pena
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Parties

ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (recurso Especial Em Tramitação)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 nulidade de busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque sua impetração configura utilização indevida e substitutiva do recurso especial que está em tramitação com fundamentos idênticos, inexistindo, no caso, demonstração de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder que autorize a intervenção imediata do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se