RHC 236825 - DECISAO

RHC 236825 - DECISAO

Comprovada a superveniência de decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória e revogou a custódia cautelar, ocorreu a perda do objeto e do interesse recursal, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ALDENI ADRIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda de interesse recursal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto / Perda De Interesse Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto / Perda De Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

ALDENI ADRIANO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de decisão que concede liberdade provisória e revoga a custódia cautelar torna prejudicado o agravo regimental por perda de interesse recursal

Ratio Decidendi

Comprovada a superveniência de decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória e revogou a custódia cautelar, ocorreu a perda do objeto e do interesse recursal, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda de interesse recursal

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.