HC 1101205 - DECISAO

HC 1101205 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (748g de cocaína e apetrechos) e na reincidência específica do paciente (condenação transitada em julgado), demonstrando risco concreto de reiteração e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO ORTIZ BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Recorrente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

RODRIGO ORTIZ BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de bis in idem ao usar bens para fundamentar cautela e imputação autônoma de receptação

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (748g de cocaína e apetrechos) e na reincidência específica do paciente (condenação transitada em julgado), demonstrando risco concreto de reiteração e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.