HC 1080410 - DECISAO

HC 1080410 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do writ originário (HC n. 1002265-67.2026.8.11.0000), cuja ordem foi denegada, tornando sem objeto o recurso em trâmite neste Superior Tribunal; previamente a liminar fora indeferida com fundamento na Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: MAX WILLIAM SONAQUE ZUCCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 14, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Mora Estatal, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Súmula Vinculante 14 Cadeia De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

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Parties

MAX WILLIAM SONAQUE ZUCCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula 691/STF diante de alegada flagrante ilegalidade
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Ausência de revisão nonagesimal obrigatória da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do writ originário (HC n. 1002265-67.2026.8.11.0000), cuja ordem foi denegada, tornando sem objeto o recurso em trâmite neste Superior Tribunal; previamente a liminar fora indeferida com fundamento na Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.