HC 1066216 - ACORDAO

HC 1066216 - ACORDAO

Não se verifica ilegalidade flagrante nem teratologia; o habeas corpus não é via adequada para suprir recurso próprio, e a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por meios idôneos (boletim, auto, imagens, depoimentos e confissão), de modo que o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: DIEISON NICOLAS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Meios De Prova
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Meios De Prova

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Parties

DIEISON NICOLAS PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Necessidade ou não de perícia direta para comprovação do rompimento de obstáculo
  3. 3 Admissibilidade de outros meios idôneos de prova (imagens, depoimentos, confissão) para caracterizar a qualificadora

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante nem teratologia; o habeas corpus não é via adequada para suprir recurso próprio, e a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por meios idôneos (boletim, auto, imagens, depoimentos e confissão), de modo que o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus