HC 1085836 - ACORDAO

HC 1085836 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, por analogia à Súmula n. 691/STF, não se conhece habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem salvo nos casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, hipóteses não demonstradas nos autos (salientado o vasto histórico criminal do agravante), devendo-se aguardar o julgamento de mérito pela Corte de origem.

Parties
Agravante: KLEBERT FRANK BEZERRA DA SILVA SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Teratologia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desclassificação Para Uso Pessoal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Supressão De Instância Teratologia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

KLEBERT FRANK BEZERRA DA SILVA SOARES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se é possível mitigar o óbice da Súmula n. 691/STF para conhecer habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou a desclassificação para uso pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, por analogia à Súmula n. 691/STF, não se conhece habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem salvo nos casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, hipóteses não demonstradas nos autos (salientado o vasto histórico criminal do agravante), devendo-se aguardar o julgamento de mérito pela Corte de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar do writ/habeas corpus originário.