HC 1087051 - DECISAO

HC 1087051 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que denegou a ordem e configurou novo ato coator, evidenciando a perda de objeto do presente recurso; além disso não se identificou situação extraordinária apta a justificar a superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: REBECA DE PAULA LUZITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

REBECA DE PAULA LUZITANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por domiciliar
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de ato coator

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que denegou a ordem e configurou novo ato coator, evidenciando a perda de objeto do presente recurso; além disso não se identificou situação extraordinária apta a justificar a superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.