HC 1102232 - DECISAO

HC 1102232 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de entorpecente apreendido (totalizando 10.935 gramas nos lacres mencionados, cerca de 11 kg), na existência de processo anterior recente pela mesma conduta e no modus operandi organizado, concluindo-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a continuidade da logística de distribuição de drogas.

Parties
Paciente: ROGERIO GONCALVES FELIX DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2090025-20.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROGERIO GONCALVES FELIX DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2090025-20.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga e existência de processo em curso para justificar custódia cautelar
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de entorpecente apreendido (totalizando 10.935 gramas nos lacres mencionados, cerca de 11 kg), na existência de processo anterior recente pela mesma conduta e no modus operandi organizado, concluindo-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a continuidade da logística de distribuição de drogas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.