HC 1084832 - DECISAO

HC 1084832 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser prematuro, ante a pendência de julgamento dos embargos de declaração na instância ordinária, o que impede o exame imediato das questões de mérito; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade no indeferimento da sustentação oral em sessão virtual, diante das normas e precedentes invocados.

Parties
Paciente: UENDERSON ARJONAS FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prematuridade Embargos De Declaração Pendentes)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Criminosa, Crimes Hediondos, Sustentação Oral Em Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Preclusão/instância Ordinária
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Parties

UENDERSON ARJONAS FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (prematuridade Embargos De Declaração Pendentes)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação de associação criminosa armada para associação criminosa simples
  2. 2 Alegada contradição entre absolvição em Júri quanto a homicídios e condenação por associação para crimes hediondos
  3. 3 Prematuridade do habeas corpus em razão de embargos de declaração pendentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser prematuro, ante a pendência de julgamento dos embargos de declaração na instância ordinária, o que impede o exame imediato das questões de mérito; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade no indeferimento da sustentação oral em sessão virtual, diante das normas e precedentes invocados.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.