HC 1103627 - DECISAO

HC 1103627 - DECISAO

Não conhecer do writ por instrução insuficiente: ausência de peças indispensáveis (cópia da decisão das instâncias ordinárias) impede verificação da verossimilhança das alegações; decisão fundamentada com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Cintia Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Operação Monjauro Fase 3, Instrução Insuficiente
Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Operação Monjauro Fase 3 Instrução Insuficiente

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Parties

Cintia Oliveira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia de decisão das instâncias ordinárias
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus
  3. 3 ônus do impetrante de produzir elementos documentais consistentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ por instrução insuficiente: ausência de peças indispensáveis (cópia da decisão das instâncias ordinárias) impede verificação da verossimilhança das alegações; decisão fundamentada com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do writ, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.