HC 1088187 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo e da ausência de ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: EDUARDO FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravada: Não Conhecimento Do Habeas Corpus Por Aplicação Da Súmula N. 691 Do Stf; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Case Brief
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Parties
EDUARDO FERNANDO DE JESUS DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravada: Não Conhecimento Do Habeas Corpus Por Aplicação Da Súmula N. 691 Do Stf; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
- 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
- 3 Perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito do writ na instância de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo e da ausência de ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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