HC 1102733 - DECISAO

HC 1102733 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser indevido seu uso como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante capaz de justificar ordem liminar ou mérito favorável, pois a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, monitoramento de testemunhas, confissão de não colaboração, uso de códigos, gravidade, premeditação e modus operandi) que justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução.

Parties
Paciente: WEDER DA SILVA SILVESTRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (monocrática)
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Instrução Criminal, Sustentação Oral
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Parties

WEDER DA SILVA SILVESTRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser indevido seu uso como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante capaz de justificar ordem liminar ou mérito favorável, pois a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, monitoramento de testemunhas, confissão de não colaboração, uso de códigos, gravidade, premeditação e modus operandi) que justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.