HC 1082803 - DECISAO

HC 1082803 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse intervenção de ofício; o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, comprovou a grave ameaça e procedeu a dosimetria dentro dos parâmetros jurisprudenciais, razão pela qual o relevo defensivo demandaria reexame de provas, incompatível com o habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente / Impetrante: ANA PAULA CANDIDO; Manifestante (informações Prestadas): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Roubo Impróprio, Furto Qualificado, Multirreincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Roubo Impróprio Furto Qualificado Multirreincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA PAULA CANDIDO

Paciente / Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante (informações Prestadas)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto
  2. 2 Cabimento de habeas corpus quando substitui recurso próprio
  3. 3 Existência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse intervenção de ofício; o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, comprovou a grave ameaça e procedeu a dosimetria dentro dos parâmetros jurisprudenciais, razão pela qual o relevo defensivo demandaria reexame de provas, incompatível com o habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do writ