HC 1087278 - DECISAO

HC 1087278 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória já apreciada nas instâncias ordinárias; o Tribunal estadual concluiu haver suporte probatório mínimo (laudos, imagens e circunstâncias) e que os dados de ERB não excluem a autoria, não se verificando ilegalidade manifesta capaz de autorizar a intervenção nesta via.

Parties
Paciente: CHARLES DA SILVA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Art. 155 Do CPP, Reexame Fático Probatório, Anulação Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Art. 155 Do CPP Reexame Fático Probatório Anulação Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CHARLES DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 Violação do art. 155 do CPP (uso de confissão extrajudicial)
  3. 3 Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, "d", CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória já apreciada nas instâncias ordinárias; o Tribunal estadual concluiu haver suporte probatório mínimo (laudos, imagens e circunstâncias) e que os dados de ERB não excluem a autoria, não se verificando ilegalidade manifesta capaz de autorizar a intervenção nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.