HC 1089148 - DECISAO

HC 1089148 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus impetrado, denegando a ordem, de modo que há perda de objeto do writ e do agravo que buscavam superar a Súmula n. 691 do STF; além disso, não se identificou situação extraordinária teratológica que autorizasse a intervenção.

Parties
Agravante: KAROLINY ALMEIDA BARBALHO; Agravante: ALLAN JONATHAN PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Sobre Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Audiência De Instrução Por Videoconferência, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Audiência De Instrução Por Videoconferência Liminar

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Parties

KAROLINY ALMEIDA BARBALHO

Agravante

ALLAN JONATHAN PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF à impetração dirigida contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental diante de julgamento de mérito superveniente pelo tribunal a quo
  3. 3 Admissibilidade excepcional do habeas corpus em casos teratológicos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus impetrado, denegando a ordem, de modo que há perda de objeto do writ e do agravo que buscavam superar a Súmula n. 691 do STF; além disso, não se identificou situação extraordinária teratológica que autorizasse a intervenção.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.