HC 596189 - ACORDAO

HC 596189 - ACORDAO

Embora se admita o habeas corpus coletivo, a pretensão de conceder prisão domiciliar de forma geral a todas as pessoas presas provisoriamente pertencentes ao grupo de risco não se sustenta, pois exige análise individualizada do estado de saúde de cada custodiado e das condições concretas do estabelecimento prisional (capacidade, lotação, estrutura médica, nível de contágio), bem como ponderação entre o direito à saúde e a garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores; Custos Vulnerabilis: Defensoria Pública da União; Beneficiárias: todas as pessoas presas provisoriamente pertencentes ao grupo de risco na pandemia; Coatores: Juízes e Juízas das Varas Criminais e Desembargadores dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, Juízes e Juízas Federais com competência criminal e Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Coletivo / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus Coletivo, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Ponderação De Direitos
Processual Penal Habeas Corpus Coletivo Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Ponderação De Direitos

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Parties

Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores

Impetrante

Defensoria Pública da União

Custos Vulnerabilis

todas as pessoas presas provisoriamente pertencentes ao grupo de risco na pandemia

Beneficiárias

Juízes e Juízas das Varas Criminais e Desembargadores dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, Juízes e Juízas Federais com competência criminal e Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais

Coatores

Procedural Posture

Habeas Corpus Coletivo / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus coletivo
  2. 2 pedido de prisão domiciliar coletiva para presos provisórios do grupo de risco
  3. 3 necessidade de individualização da análise de cada custodiado

Ratio Decidendi

Embora se admita o habeas corpus coletivo, a pretensão de conceder prisão domiciliar de forma geral a todas as pessoas presas provisoriamente pertencentes ao grupo de risco não se sustenta, pois exige análise individualizada do estado de saúde de cada custodiado e das condições concretas do estabelecimento prisional (capacidade, lotação, estrutura médica, nível de contágio), bem como ponderação entre o direito à saúde e a garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus coletivo
  • Liminar indeferida (decisão monocrática anterior mencionada)