HC 893139 - DECISAO

HC 893139 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção de ofício, além de exigir-se a impossibilidade de revolvimento fático-probatório no âmbito do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Concurso Formal, Concurso Material, Latrocínio Tentado, Roubo Majorado, Flagrante Ilegalidade, Revolvimento Fático Probatório, Art. 647 a CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Concurso Formal Concurso Material Latrocínio Tentado Roubo Majorado Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

GABRIEL AUGUSTO VIDAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Reconhecimento de concurso formal próprio versus concurso material
  3. 3 Presença de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção de ofício, além de exigir-se a impossibilidade de revolvimento fático-probatório no âmbito do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.