HC 896796 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido quando a alegação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, inexistindo prova exclusivamente extrajudicial pois depoimentos e prisões foram confirmados em juízo; todavia, de ofício o Tribunal adequou o agravamento da pena relativo à reincidência específica em conformidade com a jurisprudência, estendendo tal adequação ao corréu.

Parties: Paciente: LEONARDO LOPES PIRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Não conheço do mandamus; concedo a ordem de ofício para adequar o agravamento da pena pela reincidência específica, com extensão ao corréu.
Legal Topics: Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Prova Extrajudicial E Testemunhal

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Prova Extrajudicial E Testemunhal

Case Brief

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Parties

LEONARDO LOPES PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
2 Suficiência e natureza da prova (extrajudicial vs. produzida em juízo)
3 Possibilidade de deslocamento de qualificadora para a primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do mandamus; concedo a ordem de ofício para adequar o agravamento da pena pela reincidência específica, com extensão ao corréu.

Orders

Não conheço do mandamus.
Concedo a ordem de ofício para adequar o agravamento da pena pela reincidência específica, com extensão ao corréu.