HC 951317 - ACORDAO

HC 951317 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus substitutivo, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas consideradas sólidas (depoimentos, dinâmica dos fatos e reconhecimento fotográfico corroborado) e aplicou corretamente a dosimetria da pena; a reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: VALDIMAR AMADOR SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conhecido o habeas corpus substitutivo de revisão criminal
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Roubo Duplamente Majorado, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade Dosimetria Da Pena Reconhecimento Fotográfico Roubo Duplamente Majorado +1 more

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Parties

VALDIMAR AMADOR SOARES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo em lugar de revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a liberar a via do habeas corpus
  3. 3 Suficiência das provas (reconhecimento fotográfico, depoimentos e dinâmica dos fatos)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus substitutivo, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas consideradas sólidas (depoimentos, dinâmica dos fatos e reconhecimento fotográfico corroborado) e aplicou corretamente a dosimetria da pena; a reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conhecido o habeas corpus substitutivo de revisão criminal

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de revisão criminal.