HC 952636 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de preservação da ordem pública em razão da periculosidade do agravante, e a ausência de novos argumentos ou de flagrante ilegalidade impede a reforma da decisão monocrática que denegou o habeas corpus.
- Parties
- Agravante: EDERSON RODRIGUES DO PRADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Preservação Da Ordem Pública, Periculosidade
Case Brief
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Parties
EDERSON RODRIGUES DO PRADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo
- 2 Manutenção da prisão preventiva pela preservação da ordem pública em razão da periculosidade do réu
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de preservação da ordem pública em razão da periculosidade do agravante, e a ausência de novos argumentos ou de flagrante ilegalidade impede a reforma da decisão monocrática que denegou o habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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