HC 1007441 - ACORDAO

HC 1007441 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e veicular realizadas em blitz de trânsito foram justificadas por fundadas suspeitas, os depoimentos policiais foram considerados idôneos, não se constatou flagrante ilegalidade e o habeas corpus substitutivo não é meio adequado para revolver fatos e provas.

Parties
Agravante: ANTONIO RONALDO DO NASCIMENTO LINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma Recurso Desprovido
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade Da Prova, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade Da Prova Justa Causa

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Parties

ANTONIO RONALDO DO NASCIMENTO LINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade das provas obtidas mediante busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de justa causa para abordagem em blitz de trânsito
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo em face de acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e veicular realizadas em blitz de trânsito foram justificadas por fundadas suspeitas, os depoimentos policiais foram considerados idôneos, não se constatou flagrante ilegalidade e o habeas corpus substitutivo não é meio adequado para revolver fatos e provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.