HC 1004343 - ACORDAO
A superveniência de sentença condenatória altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, constituindo novo título judicial cuja impugnação exige via própria e análise pelo tribunal de origem, tornando prejudicado o agravo regimental que visava impugnar a prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: RYAN DAVID SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
RYAN DAVID SIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o recurso que visava impugnar a prisão preventiva do réu
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença condenatória altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, constituindo novo título judicial cuja impugnação exige via própria e análise pelo tribunal de origem, tornando prejudicado o agravo regimental que visava impugnar a prisão preventiva.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado
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