HC 654832 - DECISAO

HC 654832 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado em elementos concretos dos autos (homicídio tentado duplamente qualificado, gravidade concreta, modus operandi, e o fato de o paciente estar foragido),...

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Parties
Paciente: DIRCEU AMARAL SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Custódia

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Parties

DIRCEU AMARAL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado em elementos concretos dos autos (homicídio tentado duplamente qualificado, gravidade concreta, modus operandi, e o fato de o paciente estar foragido), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que a impetração, na forma substitutiva do recurso ordinário, não comporta conhecimento nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • P.I.