HC 967797 - ACORDAO

HC 967797 - ACORDAO

Por não se verificar flagrante ilegalidade passível de ser conhecida em habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e por estar o acórdão impugnado devidamente fundamentado nas provas produzidas e em consonância com os parâmetros do STJ quanto à dosimetria, nega-se provimento ao agravo regimental.

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Parties
Agravante: JOSÉ GLEIDSON BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Receptação
Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Receptação

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Parties

JOSÉ GLEIDSON BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas para condenação
  3. 3 Legalidade da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Por não se verificar flagrante ilegalidade passível de ser conhecida em habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e por estar o acórdão impugnado devidamente fundamentado nas provas produzidas e em consonância com os parâmetros do STJ quanto à dosimetria, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e o acórdão condenatório impugnado